Termos de Serviço

1 Aceitação e Abrangência

Ao criar conta, acessar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

Os Serviços incluem o aplicativo móvel da Azevem e, quando disponibilizada, a aplicação web e funcionalidades relacionadas.

2 Conta, Elegibilidade e Segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada nela.

3 Descrição dos Serviços

A Azevem fornece serviços de monitoramento e suporte à operação de controladores ambientais para granjas e outras instalações atendidas.

Os Serviços dependem de conectividade, dispositivos compatíveis e operação adequada dos equipamentos físicos.

O aplicativo é uma ferramenta de suporte e não substitui supervisão direta e contínua das condições operacionais pelo usuário responsável.

4 Uso Permitido e Restrições

Você concorda em não:

• Usar os Serviços para atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
• Interferir na disponibilidade, integridade ou segurança dos Serviços;
• Remover avisos legais, marcas ou atribuições de propriedade intelectual;
• Usar os Serviços de modo que coloque em risco pessoas, animais, instalações ou equipamentos.

5 Assinaturas, Cobrança e Cancelamento

Recursos avançados podem exigir assinatura paga.

Quando a contratação ocorrer por loja de aplicativos, cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem também as políticas da loja aplicável e a legislação vigente.

6 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Azevem em https://azevem.com/privacy-policy.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece que o tratamento de dados pode ser necessário para autenticação, suporte, cobrança, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

7 Propriedade Intelectual

Os Serviços, marcas, interfaces, textos, imagens e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Azevem ou a seus licenciadores.

Estes Termos não transferem qualquer titularidade ao Usuário.

8 Disponibilidade, Alterações e Descontinuação

A Azevem pode modificar funcionalidades, requisitos técnicos e integrações para evolução dos Serviços, segurança e conformidade regulatória.

Na extensão permitida por lei, partes dos Serviços podem ser suspensas ou descontinuadas mediante aviso razoável quando aplicável.

9 Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram e na disponibilidade existente, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, ressalvados direitos legais irrenunciáveis.

Notificações e alertas podem falhar ou sofrer atraso por fatores como conectividade, configuração do dispositivo móvel, sistema operacional, infraestrutura de terceiros ou indisponibilidade de rede. Você permanece responsável por verificar periodicamente as condições de operação de sua instalação.

Quando você altera parâmetros operacionais remotamente, assume responsabilidade pelas consequências dessas alterações, inclusive impactos sobre lote, estrutura e operação local, na extensão permitida por lei.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Azevem por danos diretos relacionados aos Serviços ficará limitada ao maior valor entre R$ 100,00 e o total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10 Prazo, Suspensão e Encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.

A Azevem pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido dos Serviços, risco de segurança ou obrigação legal.

11 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Panambi, RS, Brasil, sem prejuízo de direitos do consumidor previstos em lei aplicável.

12 Contato

Dúvidas, solicitações e notificações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@azevem.com e suporte@azevem.com.